Movimento associativo debate prioridades nacionais para o Ensino Superior
Nos dias 12 e 13 de julho de 2025, Santarém recebeu mais uma edição do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA). O evento decorreu no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas e juntou dezenas de associações de estudantes de todo o país. A Federação Académica do Instituto Politécnico de Lisboa (FAIPL) participou ativamente em conjunto com os seus associados: AEESCS, AEESELx, AEISCAL e AEISEL.
O que é o ENDA?
O ENDA é o principal fórum nacional de debate do movimento associativo estudantil do Ensino Superior. Realiza-se de forma periódica e permite às associações aprovar posições conjuntas sobre temas estruturantes, como ação social, financiamento, ciência e alojamento estudantil. As decisões tomadas servem de base à intervenção política dos estudantes junto do governo e das instituições.
Propostas aprovadas: ação concreta para responder aos desafios
Durante os dois dias de trabalho, os estudantes aprovaram propostas em várias áreas fundamentais.
Ação Social e Saúde Mental
O movimento associativo propôs a criação do Cheque-Dentista Universitário, garantindo o acesso a consultas preventivas e tratamentos dentários através de médicos aderentes.
Na saúde mental, os estudantes recomendaram três medidas principais:
- Reforçar o número de psicólogos nas instituições
- Alargar o programa Cheque Psicólogo a recém-licenciados
- Criar canais integrados entre ensino superior, SNS e autarquias para garantir acompanhamento continuado
Estas medidas incluem ainda campanhas de literacia e ações para combater o estigma associado à saúde mental.
Alojamento Estudantil
Os representantes estudantis defenderam a prorrogação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) até 2027. Reivindicaram também:
- A devolução do IVA em todas as obras financiadas
- A criação do PNAES 2.0, com mais investimento estrutural
- O aumento das bolsas de estudo para 13 IAS
- Apoios para estudantes deslocados não bolseiros
- Complementos para bolseiros sem vaga em residência
O objetivo passa por atingir 50 mil camas públicas até 2030, com soluções locais e fiscalização reforçada.
Financiamento e Propinas
No campo orçamental, os estudantes exigiram mais estabilidade e justiça. Propuseram:
- Contratos-programa plurianuais
- Atualização do financiamento acima da inflação
- Financiamento integral dos CTeSP pelo Orçamento do Estado
- Congelamento da propina do 1.º ciclo
- Tetos máximos para mestrados obrigatórios para o exercício profissional
Além disso, pediram incentivos fiscais para empresas que invistam na formação dos seus trabalhadores e apoios fiscais para estudantes deslocados.
Ciência, Inovação e Qualidade
O movimento associativo quer uma reforma profunda do Ensino Superior e do sistema científico. Para isso, recomendou:
- A revisão dos planos curriculares, incluindo competências transversais
- A flexibilização dos percursos formativos
- O uso de pedagogias inovadoras e avaliação contínua
- O reforço do financiamento às unidades de investigação
- A proteção dos bolseiros em situações de parentalidade ou doença
- O apoio à inovação científica aplicada, com foco na soberania tecnológica nacional
Combate ao Assédio e Financiamento Alternativo
No combate ao assédio, os estudantes propuseram medidas concretas:
- Canais de denúncia anónimos e confidenciais
- Comissões de averiguação com membros externos
- Códigos de conduta claros e formação periódica
- Apoio psicológico especializado para vítimas e testemunhas
Por outro lado, defenderam a criação de fundos patrimoniais (endowments) nas instituições de ensino. Estes fundos complementariam o financiamento público, promovendo autonomia e investimento estratégico. Para isso, propuseram a criação de um observatório nacional e incentivos fiscais à doação.
Representação no CCES e próximos passos
No final do encontro, o subsistema universitário elegeu Pedro Neto Monteiro, da AEIST, como representante no Conselho Consultivo do Ensino Superior (CCES).
O próximo ENDA, de caráter ordinário, está marcado para os dias 6 e 7 de setembro de 2025, em Lisboa. A organização ficará a cargo da Associação de Estudantes do ISCTE.
A FAIPL continuará a marcar presença nestes momentos de decisão, garantindo que a voz dos estudantes do Politécnico de Lisboa se faz ouvir em todo o país.