O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi aprovado e traz mudanças significativas para o ensino superior em Portugal. Com esta reforma, as instituições passam a ter maior autonomia para gerir o seu funcionamento, criar novos cursos e estabelecer parcerias com outras instituições de forma mais simples.
Para quem estuda no Instituto Politécnico de Lisboa, as mudanças vão além da alteração do nome. Com a entrada em vigor do RJIES, o IPL passa a designar-se Universidade Politécnica de Lisboa, uma mudança que pretende reforçar o reconhecimento da instituição e valorizar a oferta formativa, sem alterar o percurso académico dos atuais estudantes.
Outra das alterações previstas pela nova lei diz respeito à liderança das instituições. A designação de reitor, até agora exclusiva das universidades, passa a ser utilizada em todas as instituições de ensino superior, incluindo as universidades politécnicas.
Muda também a forma como este cargo é escolhido. Em vez de ser eleito apenas pelo Conselho Geral, o reitor passa a ser escolhido por voto direto da comunidade académica, o que significa que, os estudantes, docentes e trabalhadores da instituição, passam também a participar na eleição antigos estudantes e profissionais com funções técnicas, especializadas e de gestão, alargando o número de pessoas com direito a voto.
Além disso, outra mudança do novo regime é a possibilidade dos cursos do ensino superior serem avaliados por agências internacionais. Isto pode fazer com que os diplomas tenham mais reconhecimento fora de Portugal.
Outra alteração diz respeito à forma como as instituições são geridas. Em vez de haver mudanças frequentes em todos os órgãos ao mesmo tempo, passa a existir maior estabilidade, com mandatos mais longos e diferentes fases de eleição. A ideia visa evitar mudanças bruscas na direção das instituições e dar maior continuidade às decisões.
As mudanças introduzidas pelo novo regime representam um conjunto de alterações que terão impacto gradual no ensino superior, desde a avaliação dos cursos até à organização interna das instituições. Para os estudantes do IPL, estas medidas podem traduzir-se num maior reconhecimento das formações e numa maior estabilidade no funcionamento das instituições.
Texto de LF / CEPA